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Reforma Tributária e Administrativa.

Nossa CNS - Confederação Nacional de Serviços buscando alternativas, com Feserv/DF - Federação de Serviços do DF e Sindelivre/DF trabalhando juntos.

         Com reforma tributária travada, empresários pressionam por proposta com desoneração da folha.

         Gabriel Kanner, presidente do Instituto Brasil 200, grupo de empresários que apoiou a Bolsonaro na campanha eleitoral.

         Grupos apoiam um projeto simplificado da reforma e criação de frente parlamentar para reduzir imposto sobre salário.

         Sem data prevista para a apresentação do relatório da reforma tributária no Congresso, um grupo de empresários passou a apoiar uma proposta simplificada da medida, em mais um movimento para pressionar pela aprovação da mudança no sistema de impostos.

       Em manifesto que deve ser entregue ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o Brasil 200 vai defender o chamado Simplifica Já, que cria ICMS e ISS nacionais, sem unificar esses tributos, e prevê a desoneração parcial da folha.

       O texto não é novo e chegou a ser protocolado como substitutivo às propostas de emenda à Constituição (PEC) sobre reforma tributária que tramitam no Congresso. Mas agora ganhou o apoio pelo manifesto assinado por 118 entidades de setores distintos.

        O grupo deve vir a Brasília ainda neste mês, em comitiva, para falar com parlamentares sobre o projeto.

        Além da alternativa à reforma, o grupo aposta em outra iniciativa: a criação da frente parlamentar da desoneração da folha de pagamento.

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        Do lado dos empresários, o pontapé para a criação da frente partiu da Confederação Nacional de Serviços (CNS), que defende a desoneração total da folha de pagamento, com a criação de um imposto sobre movimentações financeiras, nos moldes da CPMF, para servir de compensação.

        — A frente é um sinal de que existe vontade dentro do Congresso de apoiar a desoneração da folha. O problema que estamos tendo é mais de esclarecimento, que é de como fazer essa desoneração. Não queremos uma desoneração que onere o estado, queremos uma substituição de tributos — afirma Luigi Nese, presidente da CNS.

       A movimentação ocorre em um momento em que a reforma está atrasada. No início de fevereiro, Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), anunciaram a tramitação da reforma tributária como uma prioridade de suas gestões.

Em entrevista ao GLOBO publicada há duas semanas, Lira chegou a prever que a leitura do relatório ocorreria na semana passada, entre os dias 25 e 28 de fevereiro, o que não aconteceu.

        Administrativa ‘abreviada’

       Nesta segunda, em reunião com empresários paulistas, Pacheco e Lira voltaram a prometer a aprovação da reforma administrativa no primeiro semestre e da tributária ainda em 2021. No evento misto — parte presencial, parte em videoconferência — promovido pelo movimento Diálogo pelo Brasil, que congrega os 50 maiores grupos privados brasileiros de vários setores da economia e capitaneado pela Fiesp, as reformas foram o principal assunto.

      Perguntado se a reforma administrativa pode ser votada ainda no primeiro semestre, Pacheco respondeu que há uma possibilidade de a reforma “ser abreviada” nas duas casas legislativas, mas que enfrentará debates, já que é muito importante.

Segundo nota divulgada pela Fiesp ao fim do encontro, os parlamentares reconheceram que a reforma tributária, por ter menos consenso, será discutida por mais tempo.

       — Sabemos que precisamos de um sistema mais simples, menos burocratizado — resumiu Pacheco à entidade empresarial.

        Movimentação no Congresso

      Os empresários também buscam interlocução com líderes partidários, para facilitar a articulação no Congresso. É o caso do presidente do Avante de Mato Grosso, Euclides Ribeiro, que também participará da comitiva.

       A bancada do Avante está pronta para colocar essa pauta no Congresso para ser votada — diz Ribeiro, que defende a desoneração da folha como principal instrumento para recuperar empregos no cenário pós-pandemia.

       A senadora Simone Tebet (MDB-MS), titular da comissão mista e também signatária da nova frente parlamentar, acredita que ainda é possível aprovar o texto da reforma tributária neste ano, ainda que não seja uma reforma tão ampla, e aposta na discussão da desoneração da folha de pagamento correndo conjuntamente.

       — Ainda que a gente não consiga avançar em uma reforma ampla, pelo menos uma reforma que unifica impostos federais e desburocratize [o sistema] eu vejo a possibilidade de avançar. Repito: ela só não é aprovada em sua inteireza, se o governo federal disser que não tem recursos para bancar o fundo constitucional para os estados — analisa a senadora.

       O fundo mencionado pela senadora seria criado para compensar as perdas de arrecadação dos estados. Seu custo é bilionário e a atual conjuntura das contas públicas, em que não há espaço para gastos, pode travar o avanço da proposta.

       A Comissão Mista da Reforma Tributária não tem agenda nesta semana. O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) segue trabalhando no relatório. A expectativa dos parlamentares é que a próxima reunião a ser agendada seja para a leitura e votação do documento, mas não há um cronograma definido.

COMUNICADO

COMUNICADO DE 27/02/2021

Anexamos o Informativo nº 07/2021 do Escritório de Advocacia Silva, Castro e Melo Franco, nossa consultoria Jurídica, para conhecimento de V.S.ª.

Observamos para atentarem para o item terceiro do referido informativo.

                                                                                                                                                              Atenciosamente

                                                                                                                                                        João Adilberto P. Xavier

                                                                                                                                                                  Presidente

COMUNICADO DE 27/02/2021

COMUNICADO DE 27/02/2021

Anexamos o Informativo nº 07/2021 do Escritório de Advocacia Silva, Castro e Melo Franco, nossa consultoria Jurídica, para conhecimento de V.S.ª.

Observamos para atentarem para o item terceiro do referido informativo.

                                                                                                                                                              Atenciosamente

                                                                                                                                                        João Adilberto P. Xavier

                                                                                                                                                                  Presidente